POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 1.0 — vigente a partir de 28/08/2026

1. Quem somos

Esta política é da SuperBrain Inteligência Pericial e Contábil Ltda, CNPJ 66.227.712/0001-56, com endereço na Avenida Goiás, 623, Edifício Governador Magalhães Pinto, sala 803, Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74015-906. Somos a controladora dos dados pessoais tratados nos nossos sites, canais de atendimento e produtos.

A SuperBrain vende skills de inteligência artificial, automações e consultoria para escritórios de perícia e de contabilidade. A SuperBrain não executa perícia.

Contato para assuntos de privacidade: superbrainpericia.adm@gmail.com, com o assunto "Privacidade — [seu pedido]".

Encarregado. A SuperBrain é agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, não está obrigada a indicar encarregado. No lugar disso mantemos o canal de comunicação com o titular indicado acima, conforme o art. 41, § 2º, I, da LGPD.

2. A que esta política se aplica

Aplica-se aos nossos sites e páginas em superbrainpericia.com.br e seus subdomínios, ao atendimento por WhatsApp, e-mail e Instagram, à área de membros das nossas comunidades e à prestação dos nossos serviços a clientes contratantes.

Não se aplica a sites de terceiros que você acesse a partir dos nossos links, inclusive a plataforma de pagamento e a plataforma de área de membros, que têm política própria.

Quando atuamos como operadores. Na execução do que um cliente contrata — instalação, configuração e operação de agentes e automações no ambiente dele ou em nosso servidor em benefício dele — tratamos dados pessoais por conta e sob instrução desse cliente. Nesses casos o controlador é o cliente contratante e a política aplicável é a dele. A responsabilidade de cada parte está definida no contrato.

3. Que dados coletamos

Se você visita nossas páginas: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso e identificadores de cookies. Detalhe em cookies.html.

Se você preenche um formulário: nome completo, e-mail e telefone com DDD. Não pedimos CPF, endereço, dado bancário nem qualquer outro dado nesses formulários.

Se você compra: dados do pedido, produto, valor e data. O pagamento é processado pela Hotmart — os dados do cartão são coletados e guardados por ela, não por nós. Nós recebemos a confirmação da compra e os dados de contato do comprador.

Se você é aluno de uma comunidade nossa: dados de acesso, participação e interações na área de membros e nos grupos oficiais.

Se você é cliente contratante: dados de contato dos responsáveis, dados da empresa e as informações necessárias para instalar e operar o que foi contratado.

Se você fala com a gente: o conteúdo da conversa por WhatsApp, e-mail ou Instagram e o histórico do atendimento.

4. Para que usamos e com que base legal

FinalidadeDadosBase legal (LGPD art. 7)
Responder contato e atender pedido de informaçãocontato e conteúdo da conversaprocedimentos preliminares de contrato (V)
Executar o serviço contratado, dar suporte e liberar acessocontato, dados do pedido, dados de instalaçãoexecução de contrato (V)
Cobrar, emitir nota e cumprir obrigação fiscal e contábildados do pedido e da empresaobrigação legal (II)
Enviar comunicação sobre produto, conteúdo e ofertanome, e-mail, telefonelegítimo interesse (IX), com opção de sair em toda mensagem, para comunicação sobre os nossos próprios produtos a quem nos procurou ou é cliente (art. 10, II); consentimento (I) quando a comunicação for de terceiro ou fora desse contexto
Medir audiência e desempenho de anúncio com cookies não necessáriosidentificadores de cookie e navegaçãoconsentimento (I)
Manter segurança, prevenir fraude e resolver disputaregistro de acesso e históricolegítimo interesse (IX) e exercício de direito (VI)
Guardar registro de acesso à aplicaçãoIP e data e horaobrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15)

Não tomamos decisão automatizada que produza efeito jurídico sobre você ou que afete de forma relevante os seus interesses. Se isso mudar, informamos nesta política e você pode pedir revisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

5. Cookies

Usamos cookies necessários, que fazem a página funcionar, e cookies não necessários, de estatística e de marketing. O detalhe de cada cookie, com origem, finalidade e prazo, está em cookies.html.

Escolha sobre os cookies não necessários. Está em implantação o aviso de cookies com escolha prévia por categoria, no qual recusar terá o mesmo destaque que aceitar, a recusa valerá para as visitas seguintes e a escolha poderá ser mudada quando você quiser em "Preferências de cookies", no rodapé. Enquanto esse aviso não estiver no ar, os cookies de marketing listados em cookies.html são carregados no acesso à página. Nesse período você pode bloquear ou apagar cookies pelas configurações do seu navegador, usar as ferramentas de preferência de anúncio do fornecedor indicado em cookies.html e se opor ao tratamento pelo canal do titular da seção 8.

Recusar cookies não necessários não limita o seu acesso ao conteúdo.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário. Parte desses terceiros atua como operador, tratando dados por nossa conta e sob nossa instrução. Outros são controladores dos dados que recebem e respondem por eles conforme a política deles:

Também compartilhamos quando a lei ou uma ordem de autoridade exigir.

Não vendemos dados pessoais e não usamos base de contatos de outras empresas para comunicação da SuperBrain.

Transferência internacional: parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas hipóteses e nas garantias dos arts. 33 a 36 da LGPD e nas normas da ANPD sobre o tema, conforme os instrumentos de proteção de dados de cada fornecedor. A relação de fornecedores e países está no nosso inventário interno e pode ser solicitada pelo canal do titular.

7. Por quanto tempo guardamos

DadoPrazo
Lead que não virou cliente24 meses do último contato, depois é eliminado
Dados de cliente e do contratodurante a relação e por 5 anos após o encerramento
Documento fiscal e financeiro5 anos, por obrigação legal
Registro de acesso à aplicação6 meses, conforme o Marco Civil da Internet
Histórico de atendimento24 meses
Registro de pedido de titular e de incidente5 anos

Passado o prazo, o dado é eliminado ou anonimizado, salvo quando a lei obrigar a manter.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dado incompleto ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a consequência de não consentir; revogação do consentimento; oposição a tratamento que fazemos sem o seu consentimento, quando entender que ele descumpre a lei; e revisão de decisão tomada apenas por meio automatizado, quando houver.

Como pedir: e-mail para superbrainpericia.adm@gmail.com com o assunto "Privacidade — [seu pedido]".

Como respondemos: confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis, podemos pedir informação para confirmar que você é mesmo o titular, e respondemos em até 15 dias contados do pedido, conforme o art. 19 da LGPD. Pedido de confirmação de existência ou de acesso em formato simplificado é atendido de imediato, assim que conseguimos confirmar a sua identidade. Se não pudermos atender, explicamos o motivo — por exemplo, quando a lei nos obriga a manter o dado.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos controle de acesso por necessidade, senha e chave guardadas em ambiente protegido, transmissão criptografada e registro de quem acessa o quê. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante a você, comunicamos você e a ANPD no prazo da lei.

10. O que pedimos que você NÃO envie

A SuperBrain não executa perícia e não deve receber material de caso pericial: peça de processo judicial, documento de parte, extrato bancário de periciando, laudo ou qualquer dado de terceiro sob sigilo.

Se esse material chegar até nós, por anexo ou por conversa, devolvemos ou eliminamos e registramos o episódio. Não é material que a gente guarde.

Também não peça envio de senha, token ou credencial por canal aberto. Credencial se entrega pelo procedimento combinado na implantação.

11. Crianças e adolescentes

Nossos produtos são para uso profissional, por maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Se identificarmos, eliminamos.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A versão vigente traz sempre número e data no topo, e as versões anteriores ficam arquivadas e podem ser solicitadas. Mudança relevante é avisada nos nossos canais.

Versão 1.0 — 28/08/2026

SuperBrain Inteligência Pericial e Contábil Ltda • CNPJ 66.227.712/0001-56
Canal do titular: superbrainpericia.adm@gmail.com